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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 014 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/02/2026
Data da ratificação: 16/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 24/02/2026
Valor estimado: R$ 223.500,00 (duzentos e vinte e três mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA DE 2026 DESTINADA AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COREMAS/PB, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CURSO FORMATIVO COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 40 (QUARENTA) HORAS/AULA, INCLUINDO PALESTRAS MAGNAS, OFICINAS PEDAGÓGICAS TEMÁTICAS, COORDENAÇÃO TÉCNICA, FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO INDIVIDUAL AOS PARTICIPANTES, LOGÍSTICA DE TRANSPORTE DOS MINISTRANTES E OFERTA DE ALIMENTAÇÃO (LANCHE), VISANDO AO FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, À FORMAÇÃO CONTINUADA DOS EDUCADORES E À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MUNICIPAL, EM DATA A SER DEFINIDA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa jurídica: Futura Consultoria e Serviços Ltda, CNPJ nº 12.359.017/0001-19, Avenida Barão do Rio Branco, Nº 74, Bairro: Centro, CEP: CEP: 58.700.370, Cidade: Patos-PB, com o valor total de R$ 223.500,00 (duzentos e vinte e três mil e quinhentos reais).
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 3º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação JACÉ ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FUTURA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 12.359.017/0001-19 VENCEDOR 223.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO-IN-14-2026 PDF 425KB
JUSTIFICATIVAS-IN-14-2026 PDF 356KB
DFD-IN-14-2026 PDF 562KB
ETP-IN-14-2026 PDF 906KB
TR-IN-14-2026 PDF 1MB
VALOR DE MERCADO-IN-14-2026 PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE DOTAÇÃO-IN-14-2026 PDF 112KB
AUTORIZAÇÃO-IN-14-2026 PDF 126KB
HABILITAÇÃO-IN-14-2026 PDF 16MB
PROPOSTA-IN-014-2026 PDF 232KB
MOTIVOS-IN-14-2026 PDF 457KB
PARECER-IN-14-2026 PDF 754KB
RATIFICAÇÃO-IN-14-2026 PDF 336KB
CONTRATO-63-IN-14-2026 PDF 1MB
PUBLICAÇÕES-CONTRATO-IN-14-2026 PDF 336KB
ORDEN DE SERVIÇOS IN-14-2026 PDF 342KB
1-CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO-IN-014-2026 PDF 133KB
2-CADASTRO-TCE-CONTRATO-63-2026-IN-014-2026 PDF 132KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
19/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 063/2026 2026 FUTURA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 223.500,00 19/02/2026
31/12/2026
VIGENTE
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