Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 242/2021
03/09/2021
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE COREMAS PB COM INTUITO DE COMBATER O BULLYNG INFANTIL E A PEDOFILIA