03/04/2013
Dispõe sobre a Alteração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoConselho do FUNDEB de Coremas e revoga Lei Municipal 002/2007 que tratava da matéria e dá outras providências.