Art. 1º- Nomear KANMILA HELAINY FORMIGA DA SILVA, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Secretária Municipal de Meio Ambiente, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.