Art. 1º- Nomear BERTINO DURAND RAMALHO NETO, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Secretário Municipal de Empreendedorismo, com lotação na Secretaria Municipal de Empreendedorismo. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.
