SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

Não informado

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): (83) 9.9921-7719

E-MAIL: urbanismo@coremas.pb.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 12H.

Endereço: RUA CAPITÃO ANTÔNIO LEITE, CENTRO, COREMAS-PB, Nº 85 - CENTRO - CEP: 58.770-000

Mais informações do orgão

Informações do órgão

Valores

Atribuições da Secretaria

coordenar, planejar, executar as atividades relativas ao desenvolvimento físico-territorial do Município, fiscalizando o cumprimento das regras urbanísticas determinadas pelo Plano Diretor, pela Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do solo, pela Lei de Operações Urbanas, pelos Códigos de Edificações do Município e de Postura e demais Leis pertinentes;

oordenar e supervisionar as atividades que envolvam representação cartográfica do Município, se inter-relacionando com órgãos de cartografia federais e estaduais; organizar e disciplinar o comércio informal do Município; manter cadastro atualizado das terras disponíveis no Município, especialmente as passíveis de serem utilizadas em programas habitacionais e/ou outras finalidades; promover regularização fundiária de bens imóveis de propriedade do Município, além de implantar programas habitacionais voltados para a população de baixa renda.