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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 00042/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 24/02/2025
Data da divulgação do extrato: 24/02/2025
Data da ratificação: 31/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 01/04/2025
Valor estimado: R$ 1.000,00 (um mil)
Informações do objeto
PRESTAR SERVIÇOS DESTINADOS A EXPANDIR A BASE DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DEVIDO POR PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS, CUJOS VALORES NÃO VÊM SENDO LANÇADOS NEM COBRADOS PELO MUNICÍPIO E CONSEQUENTEMENTE, NÃO VEM SENDO ARRECADADOS, OBTER A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ARRECADADO PELO GOVERNO FEDERAL, MAS DEVIDO AO MUNICÍPIO, O PRODUTO FINAL DOS SERVIÇOS E APURAR E PRODUZIR OS DADOS NECESSÁRIOS A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NÃO CONHECIDOS DO MUNICÍPIO, OFERTAR AO MUNICÍPIO TODOS OS DADOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA E, EVENTUALMENTE, JUDICIAL DO ISSQN E FAZER INGRESSAR NOS COFRES MUNICIPAIS OS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA QUE O MUNICÍPIO DEVERÁ TER RETIDO NA FONTE E QUE FOI ARRECADADO PELA UNIÃO.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação NATALYA VIEIRA FREIRE DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 149KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA PDF 316KB
JUSTIFICATIVAS PDF 213KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 527KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 486KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 207KB
DECLARAÇÃO DOTAÇÃO PDF 56KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 226KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 182KB
PROPOSTA PDF 587KB
HABILITAÇÃO-PARTE-01 PDF 9MB
HABILITAÇÃO-PARTE-02 PDF 7MB
HABILITAÇÃO-PARTE-03 PDF 7MB
HABILITAÇÃO-PARTE-04 PDF 9MB
HABILITAÇÃO-PARTE-05 PDF 5MB
HABILITAÇÃO-PARTE-06 PDF 6MB
HABILITAÇÃO-PARTE-07 PDF 7MB
PARECER PDF 125KB
RATIFICAÇÃO PDF 176KB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO PDF 291KB
CONTRATO PDF 559KB
PUBLICAÇÃO CONTRATO PDF 273KB
PORTARIAS-FISCAL E GESTOR PDF 23KB
CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO PDF 134KB
CADASTRO-TCE-CONTRATO PDF 133KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 00042 2025 IPABH INSTITUTO PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BELO HORIZONTE LTDA 1.000,00 29/04/2025
29/04/2027
VIGENTE

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