INEXIGIBILIDADE: 004 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 05/01/2026

Data da ratificação: 09/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 02/02/2026

Valor estimado: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA LIMÃO COM MEL E EDSON LIMA, VISANDO À REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO, NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO CARNAVAL/2026 EM VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COREMAS/PB, INCLUINDO TODOS OS ENCARGOS ARTÍSTICOS, TÉCNICOS E OPERACIONAIS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DO ESPETÁCULO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa jurídica: DAE Gravações e Edições Musicais Ltda, CNPJ nº 44.644.972/0001-94 Rua Aluisio de Azevedo nº 200 Bairro: Santo Amaro Cidade: Recife-PE, com o valor total de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/02/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FAMUP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação	JACÉ ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação	EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Turismo e Esporte		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DEA SHOWS LTDA-ME	47.801.044/0001-84	VENCEDOR	280.000,00

Andamento

DATA: 05/01/2026 - 17:18 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JACÉ ALVES DE OLIVEIRA

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
HABILITAÇÃO-IN-4-2026 - PARTE 1	PDF	1KB
DFD-IN-4-2026	PDF	537KB
ETP-IN-4-2026	PDF	859KB
JUSTIFICATIVAS-IN-4-2026	PDF	368KB
DECLARAÇÃO-IN-4-2026	PDF	144KB
VALOR DE MARCADO-IN-4-2026	PDF	390KB
AUTORIZAÇÃO-IN-4-2026	PDF	299KB
HABILITAÇÃO-IN-4-2026 - PARTE 2	PDF	607KB
PROPOSTA-IN-4-2026	PDF	144KB
MOTIVO-IN-4-2026	PDF	420KB
PARECER-IN-4-2026	PDF	726KB
CONTRATO-IN-4-2026	PDF	1MB
PUBLICAÇÃO-CONTRATO-IN4-2026	PDF	2MB
PORTARIA DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO	PDF	177KB
1-CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO-IN-04-2026	PDF	133KB
2-CADASTRO-TCE-CONTRATO-IN-04-2026	PDF	131KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
02/02/2026	CONTRATO ORIGINAL	016/2026	2026	DAE GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA-EPP	280.000,00		02/02/2026 31/12/2026 VIGENTE

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