Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 99 registros

LEI MUNICIPAL: 037/2003 14/10/2003

14/10/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO E REFINANCIAMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL IMPUTADO A AGENTES E EX-AGENTES POLiTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº008/1998, DE 12 DE JULHO DE 1998.

LEI MUNICIPAL: 034/2003 17/07/2003

17/07/2003

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2004, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 021/2003 20/02/2003

20/02/2003

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional Interesse público, nos termos do Inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 035/2002 31/12/2002

31/12/2002

Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 034/2002 31/12/2002

31/12/2002

Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Coremas, para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 033/2002 31/12/2002

31/12/2002

Revisa Plano Plurianual e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 030/2002 11/07/2002

11/07/2002

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exerclcio Financeiro de 2003, e dll outras providências.

LEI MUNICIPAL: 029/2002 15/06/2002

15/06/2002

LEI-ORDINARIA-029-2002

LEI MUNICIPAL: 028/2002 03/05/2002

03/05/2002

Autoriza a aquisição de imovel e dá outras providen­cias.

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