AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO E REFINANCIAMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL IMPUTADO A AGENTES E EX-AGENTES POLiTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº008/1998, DE 12 DE JULHO DE 1998.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2004, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional Interesse público, nos termos do Inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.
Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Coremas, para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exerclcio Financeiro de 2003, e dll outras providências.
Autoriza a aquisição de imovel e dá outras providencias.
